HC 641816 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, por se basear em fator real de cautelaridade e no risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: John Maike da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
John Maike da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
- 2 risco de supressão de instância
- 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, por se basear em fator real de cautelaridade e no risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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