RHC 141660 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento que evidenciou periculosidade e risco de reiteração, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e na demonstração de que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO ANDRIAN DE ASSIS FERREIRA; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

LEONARDO ANDRIAN DE ASSIS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corte a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento que evidenciou periculosidade e risco de reiteração, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e na demonstração de que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente, nos termos da decisão a quo.