HC 599760 - DECISAO

Considerando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente: Rodrigo Xavier dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Jundiaí/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura
Outcome: habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Incidente De Dependência Toxicológica, Alvará De Soltura

Case Brief

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Rodrigo Xavier dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Jundiaí/SP

Juízo De Origem

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura

1 excesso de prazo na realização de exame no incidente de dependência toxicológica
2 manutenção da prisão preventiva
3 efeito de expedição de alvará de soltura sobre a continuidade do habeas corpus (perda do objeto)

Considerando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

habeas corpus prejudicado por perda do objeto