HC 652444 - DECISAO

HC 652444 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique sua modificação; a matéria analisável por esta Corte foi enfrentada e a simples insatisfação com o resultado não autoriza a oposição de embargos.

Parties
Embargante: CLEITON ANTONIO PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Decisão Liminar, Fundamentação Judicial, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Embargos De Declaração Decisão Liminar Fundamentação Judicial Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

CLEITON ANTONIO PIMENTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão liminar dos Tribunais
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 presença de omissão, obscuridade ou contradição no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique sua modificação; a matéria analisável por esta Corte foi enfrentada e a simples insatisfação com o resultado não autoriza a oposição de embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.