HC 621779 - DECISAO

HC 621779 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença na ação penal de origem (18/3/2021), com condenação de Virgilio Santos Soares e Lucas dos Santos Estellai e manutenção da prisão cautelar, e absolvição de Leonardo Gabriel da Silva, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, sendo o pedido formulado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL DA SILVA; Paciente: LUCAS DOS SANTOS ESTELLAI; Paciente: VIRGILIO SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

LEONARDO GABRIEL DA SILVA

Paciente

LUCAS DOS SANTOS ESTELLAI

Paciente

VIRGILIO SANTOS SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 absolvição de corréu

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença na ação penal de origem (18/3/2021), com condenação de Virgilio Santos Soares e Lucas dos Santos Estellai e manutenção da prisão cautelar, e absolvição de Leonardo Gabriel da Silva, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, sendo o pedido formulado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.