RHC 142987 - DECISAO

RHC 142987 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos autos (relatórios de interceptações telefônicas e telemáticas) que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa dedicada a crimes graves, demonstrando gravidade concreta e risco para a ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas ou promover dilação probatória.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO FLORENCIO TEIXEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

BRUNO FLORENCIO TEIXEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de autoria e materialidade alegada pelo recorrente
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos autos (relatórios de interceptações telefônicas e telemáticas) que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa dedicada a crimes graves, demonstrando gravidade concreta e risco para a ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas ou promover dilação probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • P.I.