HC 653768 - DECISAO

HC 653768 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisando de ofício, não se identificou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculum libertatis decorrente do modus operandi violento, concurso de agentes e vítima idosa), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL JUNIOR VIEIRA DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu: Joel Reis da Cruz; Vítima: J.D.L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP

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Parties

RAFAEL JUNIOR VIEIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Joel Reis da Cruz

Co Réu

J.D.L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisando de ofício, não se identificou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculum libertatis decorrente do modus operandi violento, concurso de agentes e vítima idosa), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.