HC 654744 - DECISAO

HC 654744 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva. A manutenção da custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas (flagrante, materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida, risco à ordem pública e risco de fuga), razões suficientes para atender aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade a ser reparada por esta Corte.

Parties
Paciente: CAYO AUGUSTO BELMONT FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Flagrante, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CAYO AUGUSTO BELMONT FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por suposta prática de tráfico de drogas
  2. 2 validade da fundamentação baseada na gravidade abstrata do crime versus necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva. A manutenção da custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas (flagrante, materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida, risco à ordem pública e risco de fuga), razões suficientes para atender aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade a ser reparada por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.