HC 636433 - DECISAO

HC 636433 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a custódia preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, demonstração de periculosidade social e reiteração delitiva por condenações anteriores; a extemporaneidade não se configura diante das dificuldades investigativas; e o habeas corpus não é meio hábil para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Emerson Aparecido da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Impetrantes: Impetrantes; Representada: Kátia Cássia Alberto Ferreira; Representado: Marcelo Alves dos Santos; Vítima: Patrícia dos Santos; Vítima: Jesrhael de Almeida dos Santos; Envolvido: Lucas Matheus Aparecido dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência/reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência/reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Emerson Aparecido da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Impetrantes

Impetrantes

Kátia Cássia Alberto Ferreira

Representada

Marcelo Alves dos Santos

Representado

Patrícia dos Santos

Vítima

Jesrhael de Almeida dos Santos

Vítima

Lucas Matheus Aparecido dos Santos

Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva alegada pelos impetrantes
  2. 2 ausência de fumus commissi delicti (alegada)
  3. 3 uso da reiteração delitiva para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a custódia preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, demonstração de periculosidade social e reiteração delitiva por condenações anteriores; a extemporaneidade não se configura diante das dificuldades investigativas; e o habeas corpus não é meio hábil para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se