HC 648075 - DECISAO

HC 648075 - DECISAO

Considerando ofício do STF informando que, no HC 198.636/SP, foi concedida ordem absolvendo o paciente, houve perda do objeto do presente agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JUAREZ DAVID DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental, em razão da perda de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Ao Tráfico De Drogas, Dolo Específico, Agravo Regimental, Prejuízo Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Ao Tráfico De Drogas Dolo Específico Agravo Regimental Prejuízo Por Perda De Objeto

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Parties

JUAREZ DAVID DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se havia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão liminar do habeas corpus
  2. 2 Se a condenação por associação ao tráfico exigia demonstração de dolo específico pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Considerando ofício do STF informando que, no HC 198.636/SP, foi concedida ordem absolvendo o paciente, houve perda do objeto do presente agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental, em razão da perda de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.