HC 635477 - DECISAO

HC 635477 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio reiterado, inexistindo flagrante ilegalidade. Ademais, não há fatos novos que afastem as conclusões da Câmara estadual sobre indícios mínimos de autoria, gravidade dos crimes e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a negativa de autoria exige reexame probatório na instância competente, e questões não analisadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VALQUIMAR PEREIRA SOUZA; Corréu: GLEBERSON DA LUZ DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas, Negativa De Autoria, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas Negativa De Autoria Reiteração De Pedido Supressão De Instância +2 more

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Parties

VALQUIMAR PEREIRA SOUZA

Paciente

GLEBERSON DA LUZ DOS SANTOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 avaliabilidade de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio reiterado, inexistindo flagrante ilegalidade. Ademais, não há fatos novos que afastem as conclusões da Câmara estadual sobre indícios mínimos de autoria, gravidade dos crimes e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a negativa de autoria exige reexame probatório na instância competente, e questões não analisadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.