HC 352536 - DECISAO

HC 352536 - DECISAO

Tendo em vista a manifestação constante à e-STJ fl. 380, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus
Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus prejudicado em razão de manifestação constante à e-STJ fl. 380

Ratio Decidendi

Tendo em vista a manifestação constante à e-STJ fl. 380, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.