RHC 136090 - DECISAO

RHC 136090 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Paraná, a sentença que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: ERIVELTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERIVELTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Paraná, a sentença que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.