HC 643864 - DECISAO

HC 643864 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, tornando a pretensão sem objeto.

Parties
Paciente: LUIS MATHEUS FREITAS MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Perda De Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

LUIS MATHEUS FREITAS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, tornando a pretensão sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.