HC 620330 - DECISAO

HC 620330 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de ter sido proferida sentença condenatória na ação penal originária (condenação a 6 anos de reclusão por tráfico de drogas) e de o juízo singular ter reavaliado os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: JOAO PAPULO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO PAPULO JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva após sentença na ação penal originária
  3. 3 reavaliação judicial dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de ter sido proferida sentença condenatória na ação penal originária (condenação a 6 anos de reclusão por tráfico de drogas) e de o juízo singular ter reavaliado os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.