RHC 142787 - DECISAO

RHC 142787 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a liberdade provisória do recorrente foi concedida em 3/3/2021, atingindo a pretensão pretendida no recurso; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: DHIONATAN FRUTUOSO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

DHIONATAN FRUTUOSO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva e possível constrangimento ilegal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto pelo deferimento da liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a liberdade provisória do recorrente foi concedida em 3/3/2021, atingindo a pretensão pretendida no recurso; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se e intime-se.