HC 653217 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida pelo juízo a quo, que revogou a prisão considerando a primariedade e a existência de causa de diminuição de pena, tornando desnecessário o prosseguimento do writ.
- Parties
- Paciente: JOHNY PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Final
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção Da Inocência, Análise De Mérito Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JOHNY PEREIRA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida pelo juízo a quo, que revogou a prisão considerando a primariedade e a existência de causa de diminuição de pena, tornando desnecessário o prosseguimento do writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Full Case Text
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