RHC 144504 - DECISAO

RHC 144504 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça está em conformidade com a jurisprudência desta Corte: a prisão preventiva foi motivada em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma, participação em concurso de agentes, fuga/foragido) e a alegação de ausência de indícios de autoria não pôde ser conhecida por implicar reexame do acervo probatório, o que configura supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO RIATTO; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Indícios De Autoria, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Indícios De Autoria Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO RIATTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça está em conformidade com a jurisprudência desta Corte: a prisão preventiva foi motivada em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma, participação em concurso de agentes, fuga/foragido) e a alegação de ausência de indícios de autoria não pôde ser conhecida por implicar reexame do acervo probatório, o que configura supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus