HC 653601 - DECISAO

HC 653601 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna indeferimento de liminar em outro writ e, conforme a Súmula 691/STF e precedentes do STJ, tal via é inviável salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos.

Parties
Paciente: SAMARONE ABREU ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Processo n. 0751913-70.2020.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

SAMARONE ABREU ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Processo n. 0751913-70.2020.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ
  2. 2 exceção de flagrante ilegalidade à Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de correção ex officio de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna indeferimento de liminar em outro writ e, conforme a Súmula 691/STF e precedentes do STJ, tal via é inviável salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.