HC 637691 - DECISAO

HC 637691 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser via inadequada ao recurso próprio e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (indícios de integração em organização criminosa, antecedentes, gravidade concreta) e a alegada ausência de audiência de custódia não acarretou ilegalidade diante da conversão em preventiva e do contexto de pandemia.

Parties
Paciente: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática/relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Reexame Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Reexame Probatório

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Parties

EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

Paciente

Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática/relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 alegação de ausência de prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser via inadequada ao recurso próprio e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (indícios de integração em organização criminosa, antecedentes, gravidade concreta) e a alegada ausência de audiência de custódia não acarretou ilegalidade diante da conversão em preventiva e do contexto de pandemia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.