HC 643323 - DECISAO

HC 643323 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso e, no mérito, mesmo reconhecendo erro material na denúncia, o Tribunal de origem concluiu que as discrepâncias eram periféricas, não causaram prejuízo à defesa e havia prova suficiente da materialidade e autoria para a condenação por art. 157, §2º, incisos I e II; assim, não há constrangimento ilegal sanável de ofício, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA CRUZ; Co Réu: WELINGTON FERNANDES DA ROCHA; Co Réu: RENAN MACIEL DE MORAES LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Habeas corpus negado seguimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Correlação, Reexame De Provas, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E Ii), Teoria Da Amotio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Correlação Reexame De Provas Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E Ii) Teoria Da Amotio

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Parties

THIAGO SILVA CRUZ

Paciente

WELINGTON FERNANDES DA ROCHA

Co Réu

RENAN MACIEL DE MORAES LIMA

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da correlação entre denúncia e condenação
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência probatória para condenação por art.157, §2º, I e II

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso e, no mérito, mesmo reconhecendo erro material na denúncia, o Tribunal de origem concluiu que as discrepâncias eram periféricas, não causaram prejuízo à defesa e havia prova suficiente da materialidade e autoria para a condenação por art. 157, §2º, incisos I e II; assim, não há constrangimento ilegal sanável de ofício, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus negado seguimento

Orders

  • Negado seguimento ao habeas corpus.
  • Intimem-se.