HC 655380 - DECISAO

HC 655380 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, aplica-se a Súmula 691/STF e, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Pedido Liminar, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Pedido Liminar Flagrante Ilegalidade Teratologia Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 exceção por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, aplica-se a Súmula 691/STF e, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se