RHC 143870 - DECISAO

RHC 143870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, especialmente pela apreensão de grande quantidade de droga (111500 gramas de maconha) e pela insuficiência das medidas alternativas, de modo que o recurso ordinário não merece provimento; além disso, o pedido de revogação em razão da pandemia não foi analisado pelo tribunal a quo, razão pela qual não pode ser apreciado neste recurso.

Parties
Recorrente: ARIEL NICOLAS GRACIANO ROSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARIEL NICOLAS GRACIANO ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, especialmente pela apreensão de grande quantidade de droga (111500 gramas de maconha) e pela insuficiência das medidas alternativas, de modo que o recurso ordinário não merece provimento; além disso, o pedido de revogação em razão da pandemia não foi analisado pelo tribunal a quo, razão pela qual não pode ser apreciado neste recurso.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 159-161)
  • Nego provimento ao recurso ordinário (conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento)