HC 655200 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 31 tabletes de maconha, com peso total superior a 18 kg, configurando risco à ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: ARTHUS TALLES ARRAIS DA CRUZ DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ARTHUS TALLES ARRAIS DA CRUZ DE CASTRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
Legal Issues
- 1 validade da prisão preventiva
- 2 suficiência de fundamentação baseada na gravidade concreta/quantidade de droga
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 31 tabletes de maconha, com peso total superior a 18 kg, configurando risco à ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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