HC 650157 - DECISAO

HC 650157 - DECISAO

Embora não conhecido o habeas corpus substitutivo do recurso próprio, o relator concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea, pois a decisão de primeira instância se apoiou em gravidade genérica do delito e elementos insuficientes para justificar segregação cautelar; determinou-se a revogação da prisão, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, e sem prejuízo da imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou de nova prisão, desde que concretamente fundamentada.

Parties
Paciente: GUSTAVO GOMES SARTORI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Proferida Pela Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pandemia/covid 19

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Parties

GUSTAVO GOMES SARTORI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Proferida Pela Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proibição de fundamentação em gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em substituição a recurso próprio em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Embora não conhecido o habeas corpus substitutivo do recurso próprio, o relator concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea, pois a decisão de primeira instância se apoiou em gravidade genérica do delito e elementos insuficientes para justificar segregação cautelar; determinou-se a revogação da prisão, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, e sem prejuízo da imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou de nova prisão, desde que concretamente fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada.