RHC 133889 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença proferida em 12/1/2021 na ação penal que manteve a custódia provisória do réu.

Parties: Paciente: GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 constrangimento ilegal
2 revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em prisão preventiva
3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença proferida em 12/1/2021 na ação penal que manteve a custódia provisória do réu.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.