RHC 144726 - DECISAO

RHC 144726 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a decisão impugnada, foi proferida sentença condenatória nos autos originários, o que, segundo a Súmula 52/STJ, torna superada a alegação de excesso de prazo; ademais, a sentença constitui novo título que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: Luiz Felipe dos Santos Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 52/stj

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Parties

Luiz Felipe dos Santos Siqueira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a decisão impugnada, foi proferida sentença condenatória nos autos originários, o que, segundo a Súmula 52/STJ, torna superada a alegação de excesso de prazo; ademais, a sentença constitui novo título que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.