RHC 143428 - DECISAO

RHC 143428 - DECISAO

Como a denúncia foi oferecida e o paciente teve concedida liberdade provisória posteriormente, o habeas corpus perdeu o objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MOISES DIAS; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MOISES DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus por perda de objeto devido à concessão de liberdade provisória
  2. 2 pedido de liminar para concessão de liberdade ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a denúncia foi oferecida e o paciente teve concedida liberdade provisória posteriormente, o habeas corpus perdeu o objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.