RHC 144661 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se mostra adequada e legal porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação suficiente em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: indícios de associação para o tráfico, apreensões, indicação de planejamento de homicídios, posição de destaque do recorrente na organização e risco de reiteração. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e o pedido de extensão do benefício a corréus foi indeferido por ausência de identidade fático-processual.

Parties
Recorrente: ZEUS SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Extensão De Benefício Entre Corréus, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Extensão De Benefício Entre Corréus +1 more

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Parties

ZEUS SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312)
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se mostra adequada e legal porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação suficiente em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: indícios de associação para o tráfico, apreensões, indicação de planejamento de homicídios, posição de destaque do recorrente na organização e risco de reiteração. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e o pedido de extensão do benefício a corréus foi indeferido por ausência de identidade fático-processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.