HC 615998 - DECISAO

HC 615998 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de decisão do juízo singular que concedeu a progressão ao regime aberto no processo de execução (processo n. 1022328-18.2020.8.26.0482).

Parties
Paciente: ANA CAROLINA MENESES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Progressão De Regime, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Progressão De Regime Direito De Locomoção

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Parties

ANA CAROLINA MENESES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 perda do objeto por superveniência
  3. 3 concessão de progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de decisão do juízo singular que concedeu a progressão ao regime aberto no processo de execução (processo n. 1022328-18.2020.8.26.0482).

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.