HC 655579 - DECISAO

HC 655579 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso de agravo regimental), não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício, e as questões apontadas (nulidade da busca, trancamento da ação) demandam revolvimento fático-probatório e prévio exame pelas instâncias ordinárias; além disso, a manutenção da custódia encontra lastro na permanência da prisão durante a instrução e na condenação a pena superior a quatro anos, com fundamentação concreta para impedir o recurso em liberdade.

Parties
Paciente: RAFAEL DIEGUES PEREIRA; Impetrante/advogado: Adriano Procópio de Souza; Autoridade Coatora: Em. Des. do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Recurso De Apelação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Busca E Apreensão Nulidade De Prova Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

RAFAEL DIEGUES PEREIRA

Paciente

Adriano Procópio de Souza

Impetrante/advogado

Em. Des. do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de busca domiciliar sem mandado
  3. 3 trancamento da ação penal por nulidade probatória

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso de agravo regimental), não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício, e as questões apontadas (nulidade da busca, trancamento da ação) demandam revolvimento fático-probatório e prévio exame pelas instâncias ordinárias; além disso, a manutenção da custódia encontra lastro na permanência da prisão durante a instrução e na condenação a pena superior a quatro anos, com fundamentação concreta para impedir o recurso em liberdade.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • P. I.