HC 634846 - DECISAO

HC 634846 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do superveniente alvará de soltura dos pacientes, que foram colocados em liberdade em 12/02/2021, de modo que o pedido de revogação da prisão cautelar perdeu o objeto (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Marcos Gomes Feitosa; Paciente: Douglas Brandao Viana; Paciente: Washington Luiz dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Pandemia COVID 19

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Parties

Marcos Gomes Feitosa

Paciente

Douglas Brandao Viana

Paciente

Washington Luiz dos Santos Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pretensão à revogação da prisão cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 incidência de causas de aumento previstas no art. 40, IV e VI, da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do superveniente alvará de soltura dos pacientes, que foram colocados em liberdade em 12/02/2021, de modo que o pedido de revogação da prisão cautelar perdeu o objeto (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.