HC 621832 - DECISAO

HC 621832 - DECISAO

Com base nas informações de que houve cumprimento de alvará de soltura e concessão de liberdade ao paciente, ficou sem objeto o pedido de habeas corpus, não havendo mais interesse processual, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELINIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

ELINIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar vs. medidas diversas
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Com base nas informações de que houve cumprimento de alvará de soltura e concessão de liberdade ao paciente, ficou sem objeto o pedido de habeas corpus, não havendo mais interesse processual, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.