HC 644060 - DECISAO

HC 644060 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/3/2021 (Ação Penal n. 1502286-51.2019.8.26.0537), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOHAN GERMANOS MAGALHÃES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOHAN GERMANOS MAGALHÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento do processo
  2. 2 manutenção e revogação de prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/3/2021 (Ação Penal n. 1502286-51.2019.8.26.0537), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.