HC 636743 - DECISAO

HC 636743 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de origem e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, inclusive com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO DE GODOY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Benedita Aparecida Valim Domingos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

PAULO SERGIO DE GODOY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Benedita Aparecida Valim Domingos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de origem e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, inclusive com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se