HC 647340 - DECISAO

HC 647340 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do writ e denegou‑se a ordem porque a matéria relativa à idoneidade da fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo exame pelo STJ por supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu‑se que não há constrangimento ilegal, pois os autos demonstram andamento regular, com movimentações, a complexidade do feito (dois réus, cartas precatórias) e a pandemia justificando dilação razoável dos prazos.

Parties
Paciente: KENDSON RODRIGUES VALENTE; Corréu: LUAN OLIVEIRA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Razoabilidade E Proporcionalidade, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Supressão De Instância Razoabilidade E Proporcionalidade +1 more

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Parties

KENDSON RODRIGUES VALENTE

Paciente

LUAN OLIVEIRA MELO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do writ e denegou‑se a ordem porque a matéria relativa à idoneidade da fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo exame pelo STJ por supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu‑se que não há constrangimento ilegal, pois os autos demonstram andamento regular, com movimentações, a complexidade do feito (dois réus, cartas precatórias) e a pandemia justificando dilação razoável dos prazos.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.