HC 655495 - DECISAO

HC 655495 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva encontra lastro nas circunstâncias concretas do caso (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indício de periculosidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva encontra lastro nas circunstâncias concretas do caso (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indício de periculosidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.