RHC 136056 - DECISAO

RHC 136056 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e policiais; apreensão de armas e do celular da vítima), bem como periculum libertatis em razão do modus operandi (usuários de identidade policial e emprego de arma de fogo) e dos antecedentes do segundo recorrente; as alegações de risco por COVID-19 não foram comprovadas de modo a justificar a substituição da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: EVANIR SILVA COSTA; Recorrente: HAIRTON BORGES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Modus Operandi, COVID 19 E Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Modus Operandi COVID 19 E Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

EVANIR SILVA COSTA

Recorrente

HAIRTON BORGES JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretar prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP e aplicação dos arts. 310 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e policiais; apreensão de armas e do celular da vítima), bem como periculum libertatis em razão do modus operandi (usuários de identidade policial e emprego de arma de fogo) e dos antecedentes do segundo recorrente; as alegações de risco por COVID-19 não foram comprovadas de modo a justificar a substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se