HC 627147 - DECISAO

HC 627147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de habitualidade na atividade de tráfico, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: GUILHERME COUTINHO DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2240420-34.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME COUTINHO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2240420-34.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamentação da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de habitualidade na atividade de tráfico, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.