HC 629165 - DECISAO

HC 629165 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos objetivos constantes dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma/simulacro, restrição da liberdade das vítimas e antecedentes), circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo a pandemia apta a afastar a custódia no caso concreto.

Parties
Paciente: IVAN CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE; Paciente: LUIZ EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2207485-38.2020.8.26.0000); Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: MARCELO BATISTA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Roubo Majorado, Pandemia Covid 19, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Roubo Majorado Pandemia Covid 19 Excesso De Prazo

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Parties

IVAN CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE

Paciente

LUIZ EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2207485-38.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

MARCELO BATISTA VIEIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de apreciação de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 efeitos da pandemia de Covid-19 sobre medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos objetivos constantes dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma/simulacro, restrição da liberdade das vítimas e antecedentes), circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo a pandemia apta a afastar a custódia no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Acolher o parecer ministerial