HC 598319 - DECISAO

HC 598319 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (execução cruel em via pública), ocultação de provas e fuga, além da permanência do paciente preso durante a instrução, circunstâncias que justificam a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais, e a declaração de que os motivos iniciais permanecem é suficiente quando estes estão efetivamente preenchidos.

Parties
Paciente: FERNANDO GANCI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO GANCI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva no momento da sentença
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (execução cruel em via pública), ocultação de provas e fuga, além da permanência do paciente preso durante a instrução, circunstâncias que justificam a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais, e a declaração de que os motivos iniciais permanecem é suficiente quando estes estão efetivamente preenchidos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.