RHC 144880 - DECISAO

RHC 144880 - DECISAO

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido anteriormente impetrado perante esta Corte (pedido idêntico já pendente no HC 654.495/RO), razão pela qual não se conheceu do mérito do pleito.

Parties
Recorrente: GILSON MENEGATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
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Parties

GILSON MENEGATTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido anteriormente impetrado perante esta Corte (pedido idêntico já pendente no HC 654.495/RO), razão pela qual não se conheceu do mérito do pleito.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.