HC 648607 - DECISAO

HC 648607 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença em 22/3/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO VIEIRA DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

RODRIGO VIEIRA DE GOES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e sua consequência sobre pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença em 22/3/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.