RHC 127402 - DECISAO

RHC 127402 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares menos gravosas em audiência de instrução, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares menos gravosas
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares menos gravosas em audiência de instrução, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.