HC 649319 - DECISAO

HC 649319 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 09/03/2021.

Parties
Paciente: MARCOS LORETI DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

MARCOS LORETI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e superveniente perda de objeto
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo com fundamento na Resolução nº 62 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 09/03/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 42).
  • Publique-se.