HC 645848 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1524359-37.2020.8.26.0228 a pena de 2 anos de reclusão, substituída por restritiva de direitos, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva em sede deste mandado.

Parties: Paciente: RODRIGO ZANELLA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Prejudicialidade, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Prejudicialidade Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

RODRIGO ZANELLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.