HC 630583 - DECISAO

HC 630583 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1502832-44.2020.8.26.0320, em 3/12/2020).

Parties
Paciente: CRISTOVÃO SOARES BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTOVÃO SOARES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1502832-44.2020.8.26.0320, em 3/12/2020).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.