RHC 134140 - DECISAO

RHC 134140 - DECISAO

Constatada a revogação da cautelar após a interposição do recurso, houve perda superveniente do interesse de agir recursal, o que torna o recurso em habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: LARI SURUI ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Revogação De Medida Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir Revogação De Medida Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LARI SURUI ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir recursal
  2. 2 revogação da cautelar e suas consequências
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da cautelar após a interposição do recurso, houve perda superveniente do interesse de agir recursal, o que torna o recurso em habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.