HC 628373 - DECISAO

HC 628373 - DECISAO

Verificada sentença posterior, de 12/3/2021, que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SACRAMETNO LISBOA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO SACRAMETNO LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da decisão que convolou prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença posterior, de 12/3/2021, que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.