RHC 139313 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com novos fundamentos, circunstância que altera o cenário fático-processual e exige análise prévia pelo Tribunal de origem; ademais, com a prolação da sentença, ficou superada a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente: RUBENS MARCOS ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Uso De Entorpecente, Medidas Cautelares Diversas, Execução Provisória, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Uso De Entorpecente Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

RUBENS MARCOS ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com novos fundamentos, circunstância que altera o cenário fático-processual e exige análise prévia pelo Tribunal de origem; ademais, com a prolação da sentença, ficou superada a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.